TERMO DE USO E TRATAMENTO DE DADOS – GtechWeb
Última atualização: //2025
Bem-vindo ao GtechWeb. Este documento estabelece os termos e condições para o uso da plataforma, bem como a forma de tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Ao acessar ou utilizar o GtechWeb, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo.
1. OBJETO
O GtechWeb é um sistema web desenvolvido pela GTech Sistemas para auxiliar na automação, organização e gestão de processos comerciais e administrativos.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao utilizar o sistema, o Usuário aceita integralmente estes Termos. Caso não concorde, deverá interromper o uso imediatamente.
3. CADASTRO E ACESSO
3.1. O Usuário deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
3.2. O Usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha.
3.3. A GTech não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do Usuário.
4. LICENÇA DE USO
4.1. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso do GtechWeb.
4.2. É proibido:
-
Copiar, alterar ou distribuir o sistema;
-
Realizar engenharia reversa ou tentativa de extração de código;
-
Utilizar o sistema para fins ilícitos ou não previstos.
5. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
A GTech se compromete a manter a plataforma disponível, exceto em casos de manutenção programada, problemas técnicos, eventos de terceiros ou força maior.
6. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O Usuário se compromete a utilizar o sistema conforme as normas deste Termo e a legislação vigente.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A GTech não se responsabiliza por:
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os códigos, design, funcionalidades e conteúdos do GtechWeb são propriedade exclusiva da GTech e protegidos por lei.
9. TRATAMENTO DE DADOS (LGPD)
Esta seção atende integralmente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).
9.1. Dados Coletados
O GtechWeb poderá coletar os seguintes tipos de dados:
a) Dados cadastrais
-
Nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone, endereço, dados de acesso.
b) Dados de uso
c) Dados operacionais inseridos pelo Usuário
d) Dados técnicos
9.2. Finalidades do Tratamento
Os dados são utilizados para:
-
Operação e funcionamento do sistema;
-
Segurança, autenticação e prevenção a fraudes;
-
Cumprimento de obrigações legais (como emissão de notas, registros fiscais, relatórios obrigatórios);
-
Suporte técnico e atendimento;
-
Melhoria contínua da plataforma;
-
Comunicação com o Usuário.
9.3. Base Legal do Tratamento
O tratamento de dados é realizado com base nos seguintes fundamentos da LGPD:
-
Art. 7º, I – consentimento do titular;
-
Art. 7º, V – execução de contrato;
-
Art. 7º, VI – proteção do crédito;
-
Art. 7º, II e IX – cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
-
Art. 10 – legítimo interesse, quando aplicável.
9.4. Compartilhamento de Dados
A GTech poderá compartilhar dados com:
-
Autoridades fiscais, quando exigido por lei;
-
Provedores de hospedagem e serviços essenciais;
-
Parceiros que atuam no suporte, desde que sigam a LGPD;
-
APIs externas integradas pelo Usuário (ex.: serviços contábeis, emissão de documentos fiscais).
Nunca há venda ou comercialização de dados.
9.5. Armazenamento e Segurança
-
Dados são armazenados em servidores seguros e criptografados.
-
Medidas de segurança seguem boas práticas de mercado (criptografia, backups, controle de acesso).
-
O Usuário é responsável pela segurança em seu próprio ambiente.
9.6. Direitos do Titular
O Usuário poderá, a qualquer momento:
-
Solicitar acesso aos dados;
-
Corrigir informações;
-
Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados não necessários;
-
Revogar consentimento;
-
Solicitar portabilidade;
-
Solicitar informações sobre compartilhamento.
O contato oficial está ao fim do documento.
9.7. Retenção dos Dados
Os dados serão mantidos:
-
Enquanto durar a relação entre o Usuário e a GTech;
-
Pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais (ex.: documentos fiscais devem ser guardados por até 5 anos, conforme legislação tributária).
9.8. Exclusão de Dados
O Usuário pode solicitar exclusão total ou parcial de seus dados, respeitando limites legais, fiscais e regulatórios.
10. CANCELAMENTO E RESCISÃO
A GTech poderá suspender ou cancelar o acesso por descumprimento destes Termos ou por motivos de segurança.
11. ALTERAÇÕES DESTE TERMO
A GTech poderá atualizar este documento a qualquer momento. O uso contínuo indica concordância com as alterações.
12. LEI APLICÁVEL E FORO
Este Termo é regido pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro da comarca de Palmas/TO, salvo disposição legal em contrário.
13. CONTATO LGPD / DPO
Para assuntos relacionados à proteção de dados:
GTech Sistemas
E-mail oficial (DPO): suporte@gtechsistemas.com
Site: https://gtechsistemas.com
